Direito à reforma depois de uma vida de trabalho, a uma pensão por velhice ou invalidez, garantia de protecção no desemprego, na doença, apoio na maternidade e paternidade ou numa situação de deficiência. É disto que se trata quando falamos de Sistema Público de Segurança Social – como é o nosso: público, universal, solidário – o único capaz de assegurar direitos de protecção social a todos os trabalhadores no seu percurso de vida e de responder – quando essa ajuda é mais precisa – às situações de risco ou de infortúnio, aos imponderáveis de que ninguém está livre.

Importa sublinhar que o financiamento do Sistema Público de Segurança Social tem subjacente o princípio da solidariedade, consubstanciado, no regime contributivo, num modelo de repartição em que os direitos de protecção social dos trabalhadores resultam dos seus descontos ao longo da sua vida de trabalho e das contribuições que são devidas pelas entidades patronais.

Complementarmente, é pelas transferências financeiras do Orçamento do Estado que toda a comunidade veicula o seu contributo solidário para que sejam asseguradas as finalidades do regime não contributivo a quem incumbe garantir direitos de protecção social aos que se encontram numa situação de pobreza (e não estão abrangidos pelo regime contributivo), às crianças e jovens e às pessoas com deficiência.

É por estas razões que o Sistema Público de Segurança Social é um elemento chave na vida de todos os portugueses.